Presidente do Cartórios de Protesto MS, Julian Gonçalves, comenta anúncio feito pelo chefe da pasta

Em entrevista à Revista Cartórios com Você, publicação nacional do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP) e da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg-SP), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Governo Federal, Márcio França, revelou que o seu Ministério está articulando um convênio com os Cartórios de Protesto para baratear as dívidas públicas dos cidadãos brasileiros. Para isso, deve vai aproveitar a capilaridade das unidades extrajudiciais.

Márcio Luiz França Gomes é político e advogado brasileiro foi governador do estado de São Paulo de 2018 a 2019, tendo sido vice-governador de 2015 a 2018 e assumido o governo após a renúncia do titular, Geraldo Alckmin. Exerceu também o cargo de ministro dos Portos e Aeroportos em 2023. Ao longo da carreira, foi ainda oficial de justiça, vereador, deputado, prefeito e governador.

Na entrevista, o político elogia o serviço dos Cartórios brasileiros, fala sobre a desjudicialização e a digitalização das unidades extrajudiciais e crava: “No mundo todo se copia o modelo brasileiro”, ao referir-se sobre o pioneirismo do sistema notarial e registral brasileiro.

Quando indagado sobre a digitalização dos Cartórios brasileiros e o avanço da tecnologia na atividade alinhada aos anseios da sociedade contemporânea, França destaca o avanço do segmento extrajudicial, enfatizando como conseguiram incorporar a tecnologia nas suas atividades. “Os Cartórios avançaram muito no país. E tem, inclusive, portais e aplicativos mais modernos do que, às vezes, da Receita”, salienta.

Em seguida, anuncia o desejo da parceria com os cartórios “para que eles possam, como houve uma decisão do ministro Barroso, de que os cartorários são uma extensão do serviço público… Então eles também têm competências que são competências exclusivas do serviço público, inclusive na questão de transação de dívidas que eles possam cobrar para nós”, revela.

Respondendo sobre como o trabalho dos Cartórios pode ajudar instituições na formulação de políticas públicas, por meio de convênios institucionais, o ministro detalha a intenção da parceria com os Cartórios. “Estamos trabalhando em um convênio com os Cartórios de Protesto. Como eles têm braço em todos os lugares, para fazer essa parte operacional na ponta de, eventualmente, se a gente conseguir a nova legislação que vai permitir esse desconto para quem tem dívidas protestadas do Governo, que eles possam fazer isso lá nos próprios Cartórios”, pontua.

Sobre a desjudicialização alavancada pelos Cartórios, França avalia os benefícios destes avanços para a população. Para ele, “90% das ações judiciais no Brasil são execuções fiscais. Você calcula o que isso cria de volume e de gasto. Se a gente puder simplificar, facilita muito”, destaca. “Precisamos ter a capacidade de poder fazer mais rápido. A dívida, quando ela chega a dois anos, a capacidade de cobrança é muito menor. A gente tem que conseguir fazer a cobrança cada vez mais rápido. Os Cartórios têm essa capacidade”, enfatiza

Para encerrar, França avalia o trabalho dos Cartórios brasileiros. “De maneira geral, é uma mudança radical. Nos últimos dez anos, os Cartórios evoluíram muito na questão da digitalização. É um formato meio que exemplar. No mundo todo se copia o modelo brasileiro. Agora precisamos fazer com que o poder público absorva isso. Aproveite essa modernização”, ressaltou.

Para o presidente do Cartórios de Protesto MS, Julian Gonçalves, se concretizada, a parceria é excelente. “Fazemos uma avaliação muito positiva dessa parceria, pois, de fato, essa capilaridade dos cartórios pode contribuir muito na efetividade de políticas públicas em favor do cidadão. Em especial, empreendedores e micro e pequenos empresários, para os quais é indispensável manter suas obrigações fiscais em dia, com a situação financeira positiva e o nome afastado dos cadastros de restrição de acesso ao crédito, como é o caso do protesto”, afirma. “Certamente, temos muito a cooperar para um ambiente de negócios mais favorável aos empresários, bem como toda população sul-mato-grossense”, finalizou.

Confira a entrevista na íntegra: https://www.anoregsp.org.br/__Documentos/Uploads/cartarios_com_voca_36.pdf