PORTARIA N.º 3.095, DE 30 DE JUNHO DE 2025
Altera a Portaria n.º 3.082, de 13 de maio de 2025, que designa a Comissão Examinadora do VI Concurso Público para outorga de delegação de Serviços Notariais e de Registro do Estado de Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XLVII do art. 152, da Resolução nº 590, de 13 de abril de 2016; e
CONSIDERANDO a Portaria n.º 3082, de 13 de maio de 2025, que designa Comissão Examinadora do VI Concurso Público para outorga de delegação de Serviços Notariais e de Registro do Estado de Mato Grosso do Sul;
CONSIDERANDO a indicação de membro suplente pelo Presidente da Comissão do Comissão Examinadora do VI Concurso Público para outorga de delegação de Serviços Notariais e de Registro do Estado de Mato Grosso do Sul;
CONSIDERANDO que a composição dos membros deve ser aprovada pelo Órgão Especial desta Corte de Justiça, conforme art. 1º, § 2º, da Resolução n.º 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a aprovação da indicação pelo Órgão Especial na sessão realizada em 25 de junho de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria n.º 3.082, de 13 de maio de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º……………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………….
IX – Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG/BR, Tabelião Rogério Portugal Bacellar (titular), e a Diretora Executiva da ANOREG/BR e Registradora do Cartório de Registro Civil de Santa Maria do Suaçuí/MG, tabeliã Fernanda de Almeida Abud Castro (suplente), como especialistas na área extrajudicial. …………………………………….” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de junho de 2025.
Desembargador DORIVAL RENATO PAVAN
Presidente
