Homenagem reconhece prestação de serviço de excelência de tabeliães de todo o estado

Cartórios de Mato Grosso do Sul foram premiados com Selo de Qualidade e Eficiência das serventias extrajudiciais do Estado durante solenidade realizada nessa quarta-feira (11.12) na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), em Campo Grande. O presidente do Cartórios de Protesto MS, Julian Gonçalves, participou da premiação que reconheceu a atuação de 43 Tabelionatos de Protesto em todo o estado, dentre um total de 133 serventias premiadas.

Na solenidade, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, destacou a importância da iniciativa para promover boas práticas de gestão e eficiência. “Estamos reunidos nessa solenidade para realizarmos a entrega do prêmio Selo de Qualidade e Eficiência. Nesses dois anos de gestão, visitamos as 175 serventias extrajudiciais e pudemos constatar que há muitas delas que oferecem serviços de excelência”, afirmou o magistrado.

Para o TJ/MS, a premiação representa um importante passo na valorização das serventias extrajudiciais e no compromisso da Corte em garantir serviços de qualidade, de forma que o reconhecimento sirva como um estímulo para que mais unidades adotem boas práticas e se empenhem em oferecer um atendimento cada vez mais eficiente e acessível aos cidadãos de Mato Grosso do Sul.

A cerimônia também contou com a participação do presidente do TJ/MS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, e do vice-presidente, desembargador Dorival Renato Pavan, que destacou a importância do Selo de Qualidade como um “reconhecimento visível do trabalho árduo que todos realizaram ao longo do ano”, pontuou, se dirigindo a todos os delegatários e interinos presentes. “Cada um de vocês desempenha um papel vital, que vai desde a emissão de certidões até a validação de documentos essenciais para nossas relações humanas e negociais. O Selo de Eficiência entregue pela Corregedoria materializa a competência e o comprometimento que demonstraram”, completou.

O presidente do Cartórios de Protesto MS, Julian Gonçalves, parabenizou os delegatários e interinos premiados na solenidade. “É um momento único de celebração e reconhecimento do trabalho essencial desempenhado pelos tabeliães de Protesto em todo o estado. Valorizar essa dedicação é fundamental para garantir uma extrajudicialidade ágil e eficaz. Receber esse reconhecimento do Tribunal de Justiça nos motiva a buscar sempre soluções inovadoras e a aperfeiçoar nossos processos”, ressaltou.

“O prêmio de qualidade traz maior segurança e eficiência para os cartórios e demonstra o excelente trabalho que as serventias vêm fazendo”, destacou Katyane Cervi Abbud, delegatária no Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Rio Negro e do Serviço Notarial e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Bandeirantes. “Também é um prestígio o Tribunal de Justiça reconhecer os trabalhos de todos nós, notários e registradores, que lutamos para chegar nesse cargo, para passar em um concurso público e, hoje, temos essa missão de realizar um excelente trabalho e oferecer uma boa qualidade de serviço à população”, completou.

Prêmio – O prêmio Selo de Qualidade e Eficiência das Serventias Extrajudiciais do Estado de Mato Grosso do Sul foi instituído por meio do Provimento nº 311, de 2 de agosto de 2024, com o objetivo de reconhecer e valorizar aquelas unidades que tiverem melhor desempenho, bem como incentivar as boas práticas, voltadas a garantir a qualidade na gestão organizacional e uma prestação de serviço com eficiência aos usuários.

De periodicidade anual, o prêmio reconhece os resultados alcançados no atendimento aos critérios estabelecidos pelo TJ/MS no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. Dentre as regras a serem efetivadas estão o cumprimento das determinações do Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria-Geral da Justiça, e das determinações do juiz Corregedor Permanente, dentro do prazo estabelecido.

Outros itens pontuados contemplam a adequação das instalações das serventias; digitalização do acervo; regularidade financeira; regularidade do Registro Funcional; ausência de procedimentos administrativos de natureza disciplinar; adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; avaliação dos usuários dos serviços; apresentação de boas práticas perante a Corregedoria-Geral de Justiça e regularidade de acesso e utilização dos sistemas.

Para receber o reconhecimento, as serventias devem atingir no mínimo 100 pontos quando somados os critérios avaliados. O Provimento prevê ainda, que além do Selo, o delegatário titular ou interino receberá elogio funcional formalizado pelo Corregedor-Geral de Justiça, que ficará registrado nos seus assentos. Haverá publicação do ranking das serventias, a ser divulgado no início de 2025. Tendo em vista a proximidade do encerramento do biênio 2023/2024, para esta premiação foi considerado apenas a pontuação computada entre janeiro e outubro de 2024.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IEPTB/MS, com informações do TJMS