O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) publicou a segunda fase do Edital 05/2026. O documento contém propostas preliminares de especialistas sobre o contencioso judicial da reforma tributária do consumo, prevista na Emenda Constitucional 132/2023.
De acordo com o Centro, as propostas não demonstram a posição oficial da instituição sobre o tema. Na prática, o documento aborda, segundo a entidade, uma série de conclusões preliminares elaboradas por um grupo de trabalho criado em junho para auxiliar a discussão do tema com a sociedade.
A consulta pública irá receber críticas e sugestões de instituições públicas, privadas e da sociedade civil até as 23h59 do próximo dia 16 de novembro. As colaborações deverão ser objetivas, limitadas a quatro mil caracteres. Cada instituição participante, seja pública, privada ou da sociedade civil, deverá enviar apenas uma vez o formulário com suas sugestões
