Estudo da 7ª edição da revista Cartório em Números aponta redução da sobrecarga do Judiciário e ganhos de eficiência com a desjudicialização
A transferência de atos do Judiciário para os Cartórios resultou em uma economia superior a R$ 10 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso do Sul em 2025, além de contribuir para a redução da sobrecarga do sistema de Justiça. Os dados integram a 7ª edição da revista Cartório em Números (2025), lançada em janeiro pela Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso do Sul (ANOREG/MS).
A publicação reúne um amplo conjunto de dados sobre a atuação dos cartórios brasileiros e apresenta um retrato estatístico do estado a partir de registros oficiais. O material expõe informações sobre desjudicialização, registros de nascimentos, casamentos, óbitos, divórcios, compra e venda de imóveis, geração de empregos, avanços tecnológicos, indicadores sociais e econômicos, além de dados detalhados sobre os principais eventos da vida civil e econômica da população em 2025.
Os efeitos da desjudicialização também se refletem no Poder Judiciário. De acordo com dados consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com 75 milhões de processos pendentes, o Judiciário iniciou 2026 com o menor volume de processos em tramitação dos últimos seis anos. O número é inferior ao registrado no fim de 2024, quando o estoque somava pouco mais de 79 milhões de processos.
“O Cartório em Números apresenta um panorama completo da atuação dos cartórios, com dados sobre desjudicialização, registros da vida civil, atividade imobiliária, geração de empregos e inovação tecnológica. Esses números reforçam o papel dos cartórios como agentes de eficiência e segurança jurídica. Apenas em 2025, a transferência de atos do Judiciário para os Cartórios resultou em uma economia superior a 10 milhões de reais aos cofres públicos e contribuiu para aliviar a sobrecarga do Poder Judiciário”, destaca o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Leandro Corrêa.
Procedimentos diretamente ligados à vida do cidadão ilustram de forma clara os impactos positivos da desjudicialização. Nos Cartórios de Notas, a resolução de questões familiares e patrimoniais passou a ocorrer de forma mais rápida e menos onerosa. Em 2025, 844 divórcios consensuais foram realizados por escritura pública, com prazo médio de um dia e custo significativamente inferior ao processo judicial, gerando economia de R$ 2.000.052,12 ao estado.
Os inventários extrajudiciais seguem a mesma lógica. Enquanto a via judicial pode se arrastar por anos, no Cartório o procedimento é concluído de forma célere, garantindo segurança jurídica aos herdeiros. Em 2025, foram realizados 2.849 inventários extrajudiciais, o que representou uma economia de R$ 6.751.360,77 aos cofres públicos.
Outro exemplo é o reconhecimento de paternidade. Desde 2012, o procedimento pode ser feito diretamente em Cartório de Registro Civil, com conclusão em apenas um dia. Em 2025, essa medida gerou uma economia de R$ 1.346.006,64 ao estado, ao evitar a judicialização dos casos.
Imóveis, crédito e recuperação de recursos públicos
Na área imobiliária, atos como usucapião, adjudicação compulsória, retificação de área e regularização fundiária passaram a ser realizados diretamente nos Cartórios de Registro de Imóveis. A mudança reduziu prazos de anos para meses e, em casos de interesse social, assegurou gratuidade, ampliando o acesso da população à regularização patrimonial.
Atos da vida do sul-mato-grossense
Os números mais recentes indicam crescimento nos principais registros da vida civil em 2025 em relação ao ano anterior. Os Cartórios de Registro Civil contabilizaram 41.471 nascimentos em 2025, frente a 40.295 em 2024. O número de casamentos também apresentou alta, passando de 15.215 em 2024 para 15.648 em 2025. Já os óbitos registrados somaram 20.136 em 2025, ante 19.815 no ano anterior.
Com mais de 200 páginas, a Cartório em Números – 7ª edição consolida-se como referência nacional para jornalistas, gestores públicos, membros do Judiciário, pesquisadores e operadores do Direito, reunindo evidências de que os serviços extrajudiciais se tornaram um dos pilares mais eficientes, confiáveis e sustentáveis do sistema de Justiça brasileiro.
Sobre a ANOREG/MS
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (ANOREG/MS), fundada em 28 de julho de 2001, é uma sociedade civil sem fins econômicos, constituída por prazo indeterminado, com sede e foro no município de Campo Grande, na Travessa Tabelião Nelson Pereira Seba, nº 50, Bairro Chácara Cachoeira. A entidade é filiada à Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR).