Já foram divulgados os calendários de pagamento para 2025 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ambos os tributos, sendo o primeiro de âmbito estadual e o segundo municipal, são obrigatórios.

Em Mato Grosso do Sul, o IPVA tem vencimento no dia 31 de janeiro para a cota única e para a primeira parcela. Quem opta pela quitação à vista obtém 15% de desconto no valor total do imposto. Já o IPTU teve o vencimento da sua primeira parcela em 10 de janeiro, podendo o parcelamento se estender até o mês de dezembro.

Em caso de inadimplência dos tributos, há acréscimo de multas por atraso, podendo ainda levar os devedores ao cadastro na dívida do município ou, no caso do imposto estadual, de inadimplentes do estado. Em ambos os casos, o contribuinte pode ser inscrito na Dívida Ativa, municipal ou estadual, permitindo que a dívida seja levada a protesto.

“A dívida ativa é composta por créditos tributários e não tributários do Estado do Mato Grosso do Sul e suas Autarquias/Órgãos, regularmente inscritos em dívida ativa depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela Lei ou por decisão final proferida em processo administrativo regular”, informa a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Uma vez inscrita na Dívida Ativa, a cobrança é levada a protesto, passando então a ser negociada pelos cartórios de protesto com cobrança adicional das custas cartorárias.

Para o presidente do Cartórios de Protesto MS, Julian Gonçalves, o protesto pode trazer grandes entraves às empresas e pessoas físicas, como restrições de créditos aplicadas pelos bancos e instituições financeiras. “Portanto, evitar o protesto e adimplir a com obrigação tributária dentro do prazo estabelecido pelo Fisco, sempre será uma medida saudável às empresas e aos cidadãos brasileiros”, aconselha.

Para acessar informações sobre a cobrança do IPVA e consultar a existência de débitos, acesse: https://www.sefaz.ms.gov.br/ipva. Já referente a valores e condições de pagamento do IPTU devem ser conferidos junto às prefeituras municipais. Em Campo Grande, acesse: https://www.campogrande.ms.gov.br/sefin/impostos-e-taxas/iptu/

Atendimento – Contribuintes protestados em Mato Grosso do Sul dispõem de atendimento presencial exclusivo na Procuradoria de Controle da Dívida Ativa do Estado (PCDA), no centro de Campo Grande. O posto do Cartórios de Protesto MS é uma iniciativa do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/MS), para ampliar a assistência aos cidadãos no acesso a informações sobre protesto de Certidões de Dívida Ativa, bem como oferecer suporte na negociação de débitos junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS).

O posto de atendimento do Cartórios de Protesto MS na Procuradoria de Controle da Dívida Ativa fica localizado na rua Sete de Setembro, nº 676, Centro, Campo Grande, MS.