Tabela de Emolumentos
Tabela de emolumentos do cartório distribuidor de Campo Grande.
Leis
Todas as leis estão direcionadas para seus respectivos links.
- Lei 9.492 de 10/09/1997 (Lei do Protesto)
- Código Civil 2012
- Constituição Federal de 1988
- Lei 8.078/90 (Código Defesa Consumidor)
- Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos)
- Lei 8.935/94 (Lei dos Notários e Registradores)
- Lei 5.474/68 (Lei das Duplicatas)
- Lei 7.357, de 02/09/1985 (Lei do Cheque)
- Decreto 57.663/66 (Lei das Letras de Câmbio e Notas Promissórias)
Provimentos
Todos os provimentos estão direcionados para seus respectivos links.
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O Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil - secção Mato Grosso do Sul (IEPTB-MS) é a entidade que congrega, desde 2003, os Tabeliães de Protesto de Mato Grosso do Sul.
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- Edital Eletrônico
Serviços
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