Contribuintes que possuem débitos de dívida ativa protestados devem buscar atendimento no Cartórios de Protesto MS

Teve início nessa segunda (2.12), o envio dos boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de Mato Grosso do Sul. A Sefaz-MS (Secretaria Estadual de Fazenda) informou que, no primeiro lançamento, serão entregues 872,9 mil carnês. Enquete realizada pelo site Campo Grande News revela que pelo menos 58% dos leitores pretendem pagar o tributo à vista. O restante, 42% dos leitores, pretendem parcelar o pagamento, que pode ser dividido em cinco parcelas iguais com vencimentos em 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 30 de maio.

Em caso de não quitação, após esgotado o prazo fixado para pagamento, o tributo devido é inscrito na Dívida Ativa do estado podendo ser levado a protesto. “Após a submissão da Certidão de Dívida Ativa no cartório de protesto, o devedor será intimado e, uma vez que tiver a ciência da intimação, terá o prazo de três dias úteis para quitar a dívida adicionada dos emolumentos provenientes de taxas cartorárias. Caso descumpra esse prazo, o contribuinte terá seu cpf ou cnpj protestado, o que traz restrições de acesso a crédito, como o impedimento de se obter um empréstimo, por exemplo”, esclarece o presidente do Cartórios de Protesto MS, Julian Gonçalves.

Em Mato Grosso do Sul, conforme dados da Sefaz-MS, o IPVA é a segunda fonte tributária mais importante do Governo do Estado, ficando atrás apenas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e também dos municípios, que recebem 50% do total arrecadado. A expectativa de arrecadação para 2025 é de R$ 1,2 bilhão. O valor do tributo é apurado com a aplicação do percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

“Para 2025, o Governador Eduardo Riedel manteve os descontos na alíquota referente aos veículos automotores e mais 15% para o pagamento à vista. O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo e os valores recebidos são aplicados conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública, entre outros”, destaca o secretário estadual de Fazenda, Flávio César.

Os boletos estão sendo enviados via Correios, com a opção de pagamento à vista em parcela única, ou para que optar pelo parcelamento, com boleto para quitação apenas da primeira parcela. As demais deverão ser emitidas no portal e-Fazenda: https://eservicos.sefaz.ms.gov.br.

Quem possui débito do IPVA proveniente de dívida ativa deve buscar atendimento no posto do Cartórios de Protesto MS, dentro da Secretaria de Fazenda, no centro de Campo Grande. No local, o contribuinte pode aproveitar a oportunidade de quitação da dívida, com o parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito, incluindo as taxas cartorárias.

O posto de atendimento do Cartórios de Protesto MS na Procuradoria de Controle da Dívida Ativa fica localizado na rua Sete de Setembro, nº 676, Centro, Campo Grande, MS. O atendimento também é realizado via WhatsApp: 67 3326-3712.

Fonte: Assessoria de Comunicação IEPTB-MS, com informações da Sefaz-MS, Campo Grande News e Procuradoria-Geral de MS