PORTARIA Nº 141, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
Altera a Portaria 137, de 9 de novembro de 2026, que determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais de Tribunais de Justiça, bem como de serventias extrajudiciais, a serem realizadas no primeiro semestre do ano de 2027.
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apuração de fatos relacionados ao
conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais, extrajudiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 54 a 59 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO que o cumprimento do dever de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que a Corregedoria Nacional
de Justiça fiscalize as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados, nos termos do art. 103-B, §4º, da Constituição
da República Federativa do Brasil;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Art. 1º, da Portaria n. 137, de 9 de novembro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Tornar público novo calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos, judiciais e extrajudiciais
dos Tribunais de Justiça, no primeiro semestre do ano de 2027:
Tribunal Modalidade Período
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Presencial 24/2/2027 a 26/2/2027
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Presencial 9/3/2027 a 12/3/2027
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Presencial 30/3/2027 a 1º/4/2027
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Presencial 6/4/2027 a 9/4/2027
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Presencial 28/4/2027 a 30/4/2027
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Presencial 5/5/2027 a 7/5/2027
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Presencial 17/5/2027 a 21/5/2027
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Presencial 15/6/2027 a 18/6/2027
Tribunal de Justiça do Estado do Acre Presencial 1º/6/2027 a 3/6/2027
…”(NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Benedito Gonçalves
Corregedor Nacional de Justiça