Notícias 23/02/2026 Quando devedor morre antes da citação, redirecionamento de cobrança não é válido Leia mais 23/02/2026 CNJ estabelece novos padrões de segurança digital para cartórios de todo o país Leia mais 19/02/2026 STJ aplica princípio da fungibilidade em recurso envolvendo Estado estrangeiro e residente no Brasil Leia mais 19/02/2026 Processo - STJ garante que devedor pode oferecer fiança bancária sem seguir ordem de penhora Leia mais 13/02/2026 TJMS institui fluxo administrativo para apurar notícias de tortura e maus-tratos Leia mais 12/02/2026 PROVIMENTO Nº 356, de 9 de fevereiro de 2026. Altera e revoga artigos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça Leia mais 11/02/2026 Cartórios ajudam MS a economizar mais de R$ 10 milhões em 2025 Leia mais 11/02/2026 Avança parceria entre TJ e PMMS para fortalecer proteção às vítimas de violência doméstica Leia mais 10/02/2026 Brasil estabelece procedimentos para corrigir divergências biométricas na Carteira de Identidade Nacional Leia mais 10/02/2026 Governo adota tecnologia blockchain para combater fraudes na emissão da nova identidade Leia mais 09/02/2026 Diário Digital - Cartórios geram R$ 10 milhões em economia aos cofres públicos em MS Leia mais 06/02/2026 Dívida com alienação fiduciária pode ser executada diretamente no Judiciário Leia mais Página 1 de 35