Parcelamento de dívidas e emolumentos no cartão de crédito deve incentivar quitação de dívidas junto ao Estado

Contribuintes protestados em Mato Grosso do Sul dispõem de atendimento presencial exclusivo na Procuradoria de Controle da Dívida Ativa do Estado (PCDA), no centro de Campo Grande. O posto do Cartórios de Protesto MS é uma iniciativa do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/MS), para ampliar a assistência aos cidadãos no acesso a informações sobre protesto de Certidões de Dívida Ativa, bem como oferecer suporte na negociação de débitos junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS).

O local conta com uma equipe de três colaboradores da instituição, além de servidores da PGE/MS, com uma média semanal de mais de 1 mil atendimentos presenciais e virtuais. “A presença do Cartórios de Protesto MS é muito importante, porque facilita a vida do contribuinte, permitindo que ele resolva, num lugar só, o débito com o Estado e as custas do cartório”, destaca o procurador do Estado, José Wilson Ramos Costa Júnior.

Em uma das ruas mais movimentadas, no centro de Campo Grande, o posto do Cartórios de Protesto está localizado dentro da sede da Secretaria de Fazenda de MS (Sefaz-MS), logo à entrada do prédio, facilitando o acesso dos contribuintes. Os colaboradores dispõem de infraestrutura completa para o pleno atendimento aos cidadãos, inclusive, com a máquina para pagamento no cartão de crédito, uma novidade implementada pelo IEPTB/MS, que permite o parcelamento em até 12 vezes.

O novo método de quitação de débitos deve aumentar a quantidade de atendimentos no local. Para o procurador do Estado, a medida traz vantagens ao contribuinte. “A instituição do pagamento por meio do cartão de crédito, que agora está sendo oferecido aqui na PCDA pelo Cartórios de Protesto MS, permite que todo contribuinte pague à vista ou parcelado. Esse é o cumprimento de uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz esse benefício e é mais uma facilidade para o contribuinte regularizar os débitos com o Estado”, salienta.

A nova medida pode beneficiar cerca de 216 mil contribuintes que possuem CDAs protestadas junto ao Cartórios de Protesto MS. “A medida traz facilidade, bem como efetividade à recuperação do crédito público, contribuindo para o desenvolvimento econômico, por meio da reinserção de empresas no mercado”, afirma a procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.

O posto de atendimento do Cartórios de Protesto MS na Procuradoria de Controle da Dívida Ativa fica localizado na rua Sete de Setembro, nº 676, Centro, Campo Grande, MS.