O que é Protesto?

O documento é levado pelo apresentante ao cartório de protesto, ou ao distribuidor.

O distribuidor encaminha o documento a um dos cartórios a ele vinculado, de maneira a manter o equilíbrio do volume de serviço entre vários cartórios, nas comarcas em que houver mais de um deles.

De posse do documento apresentado, o cartório lhe atribui um número de protocolo e efetua um minucioso exame formal, a fim de assegurar-se de que o documento pode ser protestado.

Encontrada alguma irregularidade, o documento é devolvido ao apresentante, para correção ou substituição.

Se não for encontrada irregularidade no documento, o cartório o considera apto a ser protestado. Nesse caso, enviará uma intimação ao devedor. Sempre é enviada uma intimação prévia ao devedor e o cartório mantém arquivado um comprovante de entrega.

Caso não seja possível entregar a intimação no endereço fornecido pelo apresentante, o cartório publicará em edital. Esse edital será afixado no próprio cartório e publicado em jornal de circulação diária, onde houver.

Entregue a intimação, inicia-se a contagem do prazo de 3 dias úteis para que a divida seja paga em cartório. Não ocorrerá o protesto, se a dívida for paga.

Dentro do prazo de 3 dias úteis após a intimação o devedor poderá efetuar o pagamento em cartório. Isso acontece em cerca de 65% dos casos.

Ocorrendo o pagamento é entregue um recibo pelo cartório e o montante pago é colocado à disposição do apresentante ao primeiro dia útil seguinte.

O apresentante pode, dentro do prazo de 3 dias úteis, retirar o documento desistindo do protesto. Isso geralmente acontece quando o devedor procura o credor e faz um acordo.

Em caso de acordo o apresentante deve solicitar a desistência do protesto no cartório. O documento retirado pode ser novamente apresentado para protesto.

Ainda dentro do prazo de 3 dias úteis, o devedor pode obter uma ordem judicial de sustação do protesto. Se isso acontecer, o procedimento fica paralisado, aguardando decisão do juiz. As sustações judiciais ocorrem em menos de 1% dos casos.

Nos casos de sustação do protesto, o documento é mantido em cartório até a decisão final do juiz.

Ao final do prazo de 3 dias úteis, se não ocorrer nenhuma das situações anteriores, o título ou documento é protestado.

Havendo o protesto, ele ficará registrado em cartório e o descumprimento da obrigação por parte do devedor estará comprovado e será de conhecimento público. O registro de um protesto vinculado ao CPF ou CNPJ produz estrições de crédito ao títular que serão mantidas até o momento da quitação da dívida.

Ocorrendo o pagamento, é entregue um recibo pelo cartório e o montante pago é colocado à disposição do apresentante no primeiro dia útil seguinte.