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15/08/2024
Desjudicialização: Uma análise da desconcentração de litígios no sistema judiciário brasileiro
15/08/2024
STJ fixa tese de adequação de benefícios previdenciários anteriores à CF
15/08/2024
Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
15/08/2024
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14/08/2024
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09/08/2024
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07/08/2024
9. Artigo: Incidência do ITCMD sobre PGBL e VGBL: impactos no planejamento sucessório – por Maria Fernanda Calderon
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