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03/04/2024
Artigo – O que muda com o PL 3/24, que altera a lei de recuperação judicial e de falências (lei 11.101/05)?
03/04/2024
Avanço: cadastro e carteira previstos em Decreto de MS vão melhorar atendimento a pessoas com espectro autista
03/04/2024
Artigo – A modernização do sistema disciplinar para notários e registradores (TAC e a Justiça Restaurativa na esfera extrajudicial)
03/04/2024
Senado aprova reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul
02/04/2024
Comissão de juristas inicia esforço concentrado para concluir proposta de revisão do Código Civil
01/04/2024
Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil
01/04/2024
Artigo – Provimento 161/2024: atualização das normas de prevenção à lavagem de dinheiro para notários e registradores
28/03/2024
Solução de Consulta RFB n. 45, de 4 de março de 2024 – Titular de Cartório. Transporte por aplicativo. Despesa não dedutível. Livro-Caixa.
28/03/2024
Código Civil: comissão de juristas começa analisar relatório nesta segunda
27/03/2024
Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências
27/03/2024
Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor
27/03/2024
Artigo – Promessas do Marco das Garantias para o mercado de crédito e o agro
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