PROTESTO MS

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07/08/2024

Lei anticorrupção completa 10 anos como marco de combate à corrupção

07/08/2024

Artigo: Os juros moratórios convencionais após a Lei dos Juros Legais (lei 14.905/24): o caso do art. 5º da Lei de Usura e a situação do crédito rural, comercial e industrial – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

07/08/2024

STJ: É possível penhora de vaga de garagem desde que hasta seja restrita a condôminos

07/08/2024

Artigo: STJ decide que decisões do CARF não são normas complementares do Direito Tributário – por Leonardo Lucci

06/08/2024

Fórum Nacional das Corregedorias acontecerá no dia 08/08/2024 e terá como um dos temas a atuação da Corregedoria Nacional no Serviço Extrajudicial

05/08/2024

TJMS institui prêmio Selo de Qualidade e Eficiência para cartórios de MS

05/08/2024

Segundo projeto da reforma tributária é destaque da pauta da Câmara em agosto

01/08/2024

TJMS publica relação de vacância das unidades notariais e registrais do estado

01/08/2024

Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma

01/08/2024

Solução de pagamento quer tornar transações mais ágeis e seguras nos cartórios

31/07/2024

Ministro Mauro Campbell é nomeado novo corregedor nacional da Justiça 

30/07/2024

Hipotecas dos direitos expectativos do devedor fiduciante

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