V CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA E DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 

(EDITAL Nº 01, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 – REPUBLICADO EM 18 DE JANEIRO DE 2021 – INCLUSÃO DE SERVENTIAS – REABERTURA DE INSCRIÇÕES) 

COMUNICADO Nº 001/2024 

A Presidente da Comissão do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe conferem a Resolução n° 188, de 22 de novembro de 2017 e a Portaria n° 1.687, de 6 de fevereiro de 2020, do Órgão Especial e da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, por força da decisão n. 5149292 da Presidência do TJMS, proferida em 22 de maio de 2024, nos Autos nº 126.152.0303/2019, COMUNICA que: 

Não será realizada uma nova audiência de reescolha referente ao V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais deste Estado, seguindo o disposto no item 15.9 do Edital n° 01, de 29 de novembro de 2019, republicado em 18 de janeiro de 2021. 

Diante disso, comunica-se por meio deste ato o encerramento do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul. 

Campo Grande/MS, 23 de maio de 2024. 

(a) Desembargadora Elizabete Anache 

Presidente da Comissão do V Concurso 

Republica-se, por haver sido veiculado com incorreção, parte do Provimento n.º 646, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário da Justiça n.º 5400, de 23.5.2024, p. 3, para fazer constar: 

Onde se lê: Art. 2º Declarar vago o Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida de Deodápolis, em decorrência do disposto no art. 1º deste Provimento. 

Leia-se: Art. 2º Declarar vago o Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais de Ladário/MS, em decorrência do disposto no art. 1º deste Provimento.